O Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, A a ser lançado pelo Ministério da Cultura, abrange um conjunto de medidas para financiar a área cultural. A principal delas é a ampliação dos recursos destinados ao orçamento do MinC, mas passa também pela manutenção da renúncia fiscal, da criação do Vale Cultura e da Loteria da Cultura, além de mecanismos de mercado, como as linhas de crédito bancário para a cultura que vêm sendo praticadas por instituições financeiras como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia S/A (Basa) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O programa está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos meses, na forma de um projeto de lei. A Lei Rouanet é um mecanismo de financiamento à Cultura que reforça certas disparidades da sociedade brasileira, pois viabiliza projetos culturais de artistas consagrados e da parcela nacional com maior poder aquisitivo, deixando de contemplar a cultura produzida pela população de menor renda. Contudo, o MinC irá manter os mecanismos de renúncia fiscal, que canalizaram para as atividades culturais no ano passado cerca de R$ 1 bilhão. "A renúncia fiscal não é capaz de sustentar, sozinha, os financiamentos para a área cultural. Precisamos substituir a idéia de um único mecanismo por uma política de financiamento e fomento onde existam várias opções", comentou.
Orçamento
A ampliação do orçamento do MinC está sendo pleiteada por dois caminhos. O mais antigo é a Proposta de Emenda Constitucional nº 150 (PEC 150), que tramita no Congresso Nacional desde 2003 e prevê a destinação de 2% do valor da receita tributária da União para o orçamento do ministério.
O segundo caminho se dá por meio da negociação com a área econômica do Governo Federal para a inclusão, na proposta orçamentária da União para 2009, do pleito da Cultura, com a destinação de no mínimo 1% do valor da arrecadação de impostos federais para o orçamento do MinC. "O ministro Gilberto Gil tem feito um discurso baseado na recomendação da Unesco, de que os governos destinem pelo menos 1% de suas receitas à área cultural. Porém, o valor ideal seria em torno de 3%", comentou o secretário. Ele assegurou que foram realizados estudos que apontaram a necessidade de um orçamento em torno de R$ 3,5 bilhões, para desenvolver plenamente as políticas públicas de cultura.
(Texto: Patrícia Saldanha)
(Comunicação Social/MinC)
